Meu comentário...
"Queremos sim... Queremos desenvolvimento, mais também precisamos manter o que restou, chega de discursos vazios... Não podemos mais agir sem medir as conseqüências, além do mais o povo elege os seus representantes para que eles defendam os interesses do povo e não de grupos alheios a nossa realidade que conquistam tudo na base do dinheiro (sujo)"
Sr. Murilo, quando o laudo é elaborado pela própria empresa, como é o caso da IFC, ela faz do jeito que bem entende, pois esta pagando... o Sr. é tão ingênuo assim?
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15 de novembro de 2009 | N° 8624
Jornal Diário Catarinense AMBIENTE X DESENVOLVIMENTO
Fatma promete agilidade
Depois da Operação Moeda Verde, que derrubou tanto a credibilidade da Fatma com a opinião pública quanto a autoestima dos funcionários, o presidente da fundação, Murilo Flores, prepara uma reestruturação que promete dar mais agilidade e transparência ao licenciamento ambiental no Estado.
Flores faz questão de esclarecer que licença ambiental não é um ato burocrático como a concessão de um alvará, embora seja simples em alguns casos. A demora ocorre, explica ele, por causa dos estudos mais detalhados que são necessários para garantir a integridade do meio ambiente.
– Muitas vezes, precisamos fazer cálculos, simulações matemáticas, avaliar o comportamento das correntes marítimas, nos casos de marinas, observar os efeitos na fauna e na flora. É um processo que envolve observação orgânica e requer grande aprofundamento – explica.
Além de precisar da anuência de outros órgãos ambientais, como o Ibama, o ICMBio e o Iphan, a Fatma depende também dos próprios empresários.
– Temos problemas internos, precisamos de mais gente e estamos contratando. Serão 78 novos funcionários, entre biólogos, geólogos e engenheiros de alto nível técnico. Mas também ocorre displicência por parte dos interessados, que trazem estudos incompletos e demoram até dois anos para entregar um documento solicitado. Em 99% dos casos de demoras excessivas, a responsabilidade é do empreendedor – justifica.
Atualmente, a Fatma tem apenas 280 funcionários efetivos e um total de 500 pessoas, com os profissionais cedidos e terceirizados. Mas o contingente é insuficiente para atender a uma demanda crescente.
– Nós licenciamos desde postos de gasolina até empreendimentos de US$ 1 bilhão, como o estaleiro de Biguaçu, do Eike Batista – argumenta.
Sistema online irá elevar a transparência
Flores promete para o início de 2010 a implantação de novo rito de licenciamento, que está em processo de informatização. Ele prevê o monitoramento online de todas as etapas.
– O empreendedor vai poder acompanhar pela internet em que fase o processo está. No momento da entrada, vai disparar um cronômetro. Cada vez que a Fatma pedir um documento, o cronômetro será interrompido. E só volta a andar quando a documentação for entregue. Desta maneira, todos saberão a responsabilidade da demora.
A própria Fatma terá prazos máximos para cumprir. O sistema prevê a emissão de relatórios que devem melhorar o trabalho dos técnicos.
– A Fatma é parte dos problemas, mas não é culpada por tudo. Alguns processos, pela complexidade, realmente demoram. Temos que lidar também com suspensões judiciais.
Um exemplo é a fábrica de fosfato da Bunge em parceria com noruegueses, a IFC, em Anitápolis, cuja Licença Ambiental Prévia (LAP) demorou quatro anos. E quando foi concedida, a ONG Montanha Viva conseguiu paralisar o processo na Justiça.
Apenas processos de pequenas centrais hidrelétricas, a Fatma tem 200, que estão sendo avaliados por ordem de entrada. Projetos de interesse público não entram na fila, como obras de saneamento da Capital ou desassoreamento do Rio Itajaí.
– Mas obras importantes de Florianópolis, como a Via Expressa Sul e a Beira-Mar Continental estão liberados. Já a duplicação do acesso ao aeroporto é mais complicada porque entra no mangue, reserva federal que depende do ICMBio.
Flores faz questão de esclarecer que licença ambiental não é um ato burocrático como a concessão de um alvará, embora seja simples em alguns casos. A demora ocorre, explica ele, por causa dos estudos mais detalhados que são necessários para garantir a integridade do meio ambiente.
– Muitas vezes, precisamos fazer cálculos, simulações matemáticas, avaliar o comportamento das correntes marítimas, nos casos de marinas, observar os efeitos na fauna e na flora. É um processo que envolve observação orgânica e requer grande aprofundamento – explica.
Além de precisar da anuência de outros órgãos ambientais, como o Ibama, o ICMBio e o Iphan, a Fatma depende também dos próprios empresários.
– Temos problemas internos, precisamos de mais gente e estamos contratando. Serão 78 novos funcionários, entre biólogos, geólogos e engenheiros de alto nível técnico. Mas também ocorre displicência por parte dos interessados, que trazem estudos incompletos e demoram até dois anos para entregar um documento solicitado. Em 99% dos casos de demoras excessivas, a responsabilidade é do empreendedor – justifica.
Atualmente, a Fatma tem apenas 280 funcionários efetivos e um total de 500 pessoas, com os profissionais cedidos e terceirizados. Mas o contingente é insuficiente para atender a uma demanda crescente.
– Nós licenciamos desde postos de gasolina até empreendimentos de US$ 1 bilhão, como o estaleiro de Biguaçu, do Eike Batista – argumenta.
Sistema online irá elevar a transparência
Flores promete para o início de 2010 a implantação de novo rito de licenciamento, que está em processo de informatização. Ele prevê o monitoramento online de todas as etapas.
– O empreendedor vai poder acompanhar pela internet em que fase o processo está. No momento da entrada, vai disparar um cronômetro. Cada vez que a Fatma pedir um documento, o cronômetro será interrompido. E só volta a andar quando a documentação for entregue. Desta maneira, todos saberão a responsabilidade da demora.
A própria Fatma terá prazos máximos para cumprir. O sistema prevê a emissão de relatórios que devem melhorar o trabalho dos técnicos.
– A Fatma é parte dos problemas, mas não é culpada por tudo. Alguns processos, pela complexidade, realmente demoram. Temos que lidar também com suspensões judiciais.
Um exemplo é a fábrica de fosfato da Bunge em parceria com noruegueses, a IFC, em Anitápolis, cuja Licença Ambiental Prévia (LAP) demorou quatro anos. E quando foi concedida, a ONG Montanha Viva conseguiu paralisar o processo na Justiça.
Apenas processos de pequenas centrais hidrelétricas, a Fatma tem 200, que estão sendo avaliados por ordem de entrada. Projetos de interesse público não entram na fila, como obras de saneamento da Capital ou desassoreamento do Rio Itajaí.
– Mas obras importantes de Florianópolis, como a Via Expressa Sul e a Beira-Mar Continental estão liberados. Já a duplicação do acesso ao aeroporto é mais complicada porque entra no mangue, reserva federal que depende do ICMBio.
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80% das aguas que abastecem Florianópolis são provenentes da encosta da Serra...
(Eu assino em baixo Eduardo... )
Segue a manifestação do Adv.Eduardo Bastos:
2009/11/15 Eduardo Lima <edubastosmlima@gmail.com>
Cara Jornalista Simone Kafruni,
Muito oportuna a discussão sobre o tema. Pois abarca várias visões a respeito e talvez possa possibilitar maiores interpretações.
Fora citada na matéria como exemplo de paralisia do processo de licenciamento a fábrica de fosfato da Bunge em parceria com noruegueses YARA, que formaram uma joint venture chamada IFC, em Anitápolis/SC, "cuja Licença Ambiental Prévia (LAP) demorou quatro anos. E quando foi concedida, a ONG Montanha Viva conseguiu paralisar o processo na Justiça."
Cumpre esclarecer que antes da propositura da ação judicial, foram protocoladas na FATMA uns cinco questionamentos admistrativos, que até a presente data não foram respondidos. Não apenas no órgão estadual, mas também no IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, DNPM, Comitê de Bacias Hidrografícas do Rio Tubarão etc.
Além dos questionamentos da ONG citada, o MP Federal também efetuou algumas recomendações sobre o Licenciamento não contempladas pela FATMA. Sem contrar que que o montante a ser investido no empreendimento é fruto de financiamento de uma instituição pública- O BNDES e que no caso, várias são as implicações, inclusive no que tange a eventual responsabilidade deste órgão.
A decisão liminar proferida pela Juiza da Vara Federal Ambiental e que suspendeu a licença n. 051/2009 foi também confirmada na sua totalidade, além de ter sido elogiada pelo Desembargador Relator do Tribunal Regional Federal da 4. Região, em mais 4 oportunidades, demonstrando assim, que algum problema há no licenciamento.
É necessário ressaltar o descontentamento/desconhecimento neste processo do Municipios que fazem parte da Bacia Hidrográfica e que não foram consultados. Foram essas as razões que motivaram o ingresso da ação judicial, até porque há necessidade de uma definição política sobre o que é mais importantes e o que deseja a sociedade catarinense: Agua ou fosfato.
Apenas para finalizar, neste processo são 8 os réus, e até agora apenas os entes públicos se manifestaram defendendo o empreendimento, os principais interessados( Bunge/ Yara/ IFC) ainda não.
Eduardo Bastos Moreira Lima
Advogado- ONG Montanha Viva
Para lembrar, Liminar da Justiça Federal contra a IFC
A Justiça Federal concedeu à Associação Montanha Viva liminar que suspende os efeitos da licença ambiental prévia expedida pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e impede a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no município de Anitápolis...
Processo nº 2009.72.00.006092-4
Clique aqui para ler a íntegra da decisão no portal www.trf4.jus.br
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