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segunda-feira, 26 de abril de 2010

IFC - Licença negada

Justiça federal mantém a suspensão da licença
23/04/2010
 
Wagner da Silva
Braço do Norte

Menos de uma semana após a audiência pública em Laguna, a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) teve mais recurso negado pela justiça. Por unanimidade, a vara ambiental do Tribunal Regional Federal (TRF) recusou os argumentos da empresa, sob o comando da Vale e da Yara Fertilizantes, manteve a decisão de instância inferior, que suspendeu a Licença Ambiental Prévia (LAP), fornecida pela Fatma, para a instalação da mineradora em Anitápolis.

Desde setembro do ano passado, a IFC luta para derrubar a liminar da juíza da vara federal ambiental da capital, Marjorie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva. A decisão foi baseada na Lei de Proteção da Mata Atlântica, cuja regra não admite a supressão de vegetação secundária em estado avançado de regeneração. 

continua...

Fonte:
http://www.notisul.com.br/conteudo.php?conteudo_cod=23063&tipo=e&editoria_cod=7&PHPSESSID=73a98a34e45007792c2f75025f88436d

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